Colóquio Internacional Afro-Latinidade: Globalizacao e Renascimento Africano

Colóquio Internacional Afro-Latinidade: Globalizacao e Renascimento Africano
LOCAL: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES, RIO DE JANEIRODATAS: 28, 29, 30 e 31DE JULHO DE 2009COMITÊ NACIONAL DE HONRA: Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva,Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim
COMITÊ NACIONAL CIENTÍFICO: Carlos Alberto Medeiro, Claudia Miranda, Kabengele Munanga, Jacques d´Adesky, Januário Garcia, Flávio Gomes, José Jorge Siqueira, Alain Pascal Kaly, Sueli Carneiro, Henrique Cunha Júnior, Maria Alice Resende, Marcelo Paixão, Paulino de Jesus Francisco Cardoso e Madiagne Diallo. TEMAS DO COLÓQUIO INTERNACIONAL: AFRO-DESCENDENCIA NA AMÉRICA LATINA E CARIBE // RELAÇÕES AMÉRICA LATINA E CARIBE COM ÁFRICAOBJETIVOS: Sendo o Brasil país convidado de honra do III FESMAN, ele terá um papel de destaque tanto na organização do Festival quanto na promoção do evento junto aos países da América Latina e Caribe. Neste sentido, o Brasil realizará antes do Festival em Dacar, dois eventos preparatórios: o primeiro na área cultural em Salvador da Bahia e o segundo de caráter acadêmico no Rio de Janeiro. Desse modo, o Colóquio Internacional Afro-Latinidade visa reunir vários universitários, estudiosos e intelectuais afro-latinos e da diáspora para debater temas considerados centrais no âmbito das discussões ligadas à globalização e à problemática do renascimento africano. O Colóquio Internacional Afro-Latinidade buscará também ampliar o conhecimento sobre a história dos descendentes africanos na América Latina e Caribe, bem como promover maior consolidação dos estudos das relações de cooperação América Latina e Caribe com África. PARTICIPANTES: Universitários, estudiosos e intelectuais convidados do Brasil, América Latina e Caribe. PÚBLICO-ALVO: Professores, pesquisadores, estudantes, representantes de movimentos sociais e público interessado nos temas do Colóquio. MESAS-REDONDAS COM OS SEGUINTES TEMAS:
1. Políticas educacionais e o legado africano2. Políticas públicas de ação afirmativa e igualdade de oportunidades - saúde, educação e trabalho3. Políticas empresariais: diversidade e responsabilidade social4. Novas tecnologias de informação e de comunicação5. Relações América Latina e Caribe com África: novas formas de cooperação6. Cooperação cultural Brasil-África: experiências e perspectivas7. Cultura e identidade8. Pensamento e literatura afro-descendente9. Diáspora, espaço urbano e desenvolvimento sustentável10. História, emancipação e história pós-colonial11. Movimentos sociais da diáspora12. Movimentos de mulheres negras e suas demandas na América Latina e Caribe13. Afro-latinidade: entre a tradição e a modernidade
OFICINAS: destinadas a um público-alvo preferencialmente por professores, estudantes universitários e ativistas de movimentos sociais. Cada oficina terá uma carga horária de seis horas, tendo cada uma 50 alunos no máximo.


LOCAL: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES, RIO DE JANEIRODATAS: 28, 29, 30 e 31DE JULHO DE 2009COMITÊ NACIONAL DE HONRA: Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva,Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim
COMITÊ NACIONAL CIENTÍFICO: Carlos Alberto Medeiro, Claudia Miranda, Kabengele Munanga, Jacques d´Adesky, Januário Garcia, Flávio Gomes, José Jorge Siqueira, Alain Pascal Kaly, Sueli Carneiro, Henrique Cunha Júnior, Maria Alice Resende, Marcelo Paixão, Paulino de Jesus Francisco Cardoso e Madiagne Diallo. TEMAS DO COLÓQUIO INTERNACIONAL: AFRO-DESCENDENCIA NA AMÉRICA LATINA E CARIBE // RELAÇÕES AMÉRICA LATINA E CARIBE COM ÁFRICAOBJETIVOS: Sendo o Brasil país convidado de honra do III FESMAN, ele terá um papel de destaque tanto na organização do Festival quanto na promoção do evento junto aos países da América Latina e Caribe. Neste sentido, o Brasil realizará antes do Festival em Dacar, dois eventos preparatórios: o primeiro na área cultural em Salvador da Bahia e o segundo de caráter acadêmico no Rio de Janeiro. Desse modo, o Colóquio Internacional Afro-Latinidade visa reunir vários universitários, estudiosos e intelectuais afro-latinos e da diáspora para debater temas considerados centrais no âmbito das discussões ligadas à globalização e à problemática do renascimento africano. O Colóquio Internacional Afro-Latinidade buscará também ampliar o conhecimento sobre a história dos descendentes africanos na América Latina e Caribe, bem como promover maior consolidação dos estudos das relações de cooperação América Latina e Caribe com África. PARTICIPANTES: Universitários, estudiosos e intelectuais convidados do Brasil, América Latina e Caribe. PÚBLICO-ALVO: Professores, pesquisadores, estudantes, representantes de movimentos sociais e público interessado nos temas do Colóquio. MESAS-REDONDAS COM OS SEGUINTES TEMAS:
1. Políticas educacionais e o legado africano2. Políticas públicas de ação afirmativa e igualdade de oportunidades - saúde, educação e trabalho3. Políticas empresariais: diversidade e responsabilidade social4. Novas tecnologias de informação e de comunicação5. Relações América Latina e Caribe com África: novas formas de cooperação6. Cooperação cultural Brasil-África: experiências e perspectivas7. Cultura e identidade8. Pensamento e literatura afro-descendente9. Diáspora, espaço urbano e desenvolvimento sustentável10. História, emancipação e história pós-colonial11. Movimentos sociais da diáspora12. Movimentos de mulheres negras e suas demandas na América Latina e Caribe13. Afro-latinidade: entre a tradição e a modernidade
OFICINAS: destinadas a um público-alvo preferencialmente por professores, estudantes universitários e ativistas de movimentos sociais. Cada oficina terá uma carga horária de seis horas, tendo cada uma 50 alunos no máximo.

I Seminário Internacional Gênero, Raça, Classe e Identidade Social na França e no Brasil

I SEMINÁRIO GÊNERO, RAÇA, CLASSE E IDENTIDADE SOCIAL NA FRANÇA E NO BRASIL
PERÍODO: 5 - 8 de agosto de 2009
LOCAL: ESCOLA POLITÉCNICA/UFBA - Salvador - Bahia
INSTITUIÇÕES COORDENADORAS DO EVENTO NO BRASIL: NEIM/UFBA,UNEB/UFC/UFF e UNIVASF e Associação de Pesquisadores Negros da Bahia (APNB). NA FRANÇA: CRBC/EHESS (França)
A Coordenação do I Seminário Internacional, Gênero, Raça, Classe e Identidade Social no Brasil e na França, convida movimento de mulheres,pesquisadoras/es franceses/as e brasileiras/os, estudantes de graduação e pós-graduação, especialistas, profissionais, integrantes dos diversos núcleos, centros e programas universitários e de pesquisa do Brasil e da França, assim como secretarias de governo, núcleos de gênero de empresas públicas, sindicatos, partidos políticos e outros, com pesquisas recentes sobre o tema, para debater sobre a relevância das intersecções de gênero, raça e classe e o lugar ocupado por grupos alvos de discriminações baseadas na percepção do corpo, particularmente de negros e mulheres no espaço social na França e no Brasil.
O estudo da condição feminina e dos negros no espaço social compreende tanto a objetivação da posição relativa dessas populações através de mapas e tabelas estatísticas, quanto a análise de representações dessa posição relativa na totalidade social e da memória histórica, ou ainda fundada em cosmologias religiosas provedoras de imagens da diáspora de afrodescendentes.

O interesse de nossa proposta é buscar relacionar as questões comuns ao estudos de gênero, raça e classe e suas intersecções, relacionados a saúde, educação, emprego e renda, para examinar, simultaneamente, o que tem sido pensado sobre os descendentes de Africanos vivendo em outros continentes e o sentido das mobilizações com base na condição de negros/as para liquidar com as estigmatizações racistas e sexistas, promover a mobilidade social e aumentar sua liberdade de decidir sobre os destinos coletivos.

Os resultados poderão clarificar a eficácia de políticas públicas no sentido da superação das históricas desigualdades apontadas.

OBJETIVOS
Realizar o I Seminário Internacional, “Gênero, Raça, Classe e Identidade Social no Brasil e na França” com a participação de cientistas sociais franceses/as e brasileiras/os, com pesquisas recentes sobre o tema, para debater sobre a intersecção desses determinantes sociais e o lugar ocupado por grupos de negros no espaço social na França e no Brasil, especialmente os contingentes femininos.

Estimular o intercâmbio permanente entre França e Brasil, para avançarmos nas discussões, tanto teórico-metodológicas quanto políticas, que poderão melhor subsidiar a formulação de políticas públicas que visem a igualdade racial e de gênero.

Publicar um livro com os resultados do evento.

Respeitados economistas europeus e americanos avisam que a crise econômica global ainda vai atingir maior gravidade nos países em desenvolvimento. Responsáveis pela saúde do mundo temem a pandemia suína. Mas não é destas crises que aqui se fala, e sim de outra, específica, de nítida marca brasileira. Nasce do descrédito das instituições democráticas, nas barbas do Pacto Republicano recentemente selado. O País tem o presidente mais popular de sua história e goza de um prestígio internacional nunca dantes navegado, graças à simpatia e à vocação diplomática de Lula, e a uma política externa inteligente, independente e assertiva. Em contrapartida, a nação não alimenta a mais pálida confiança em relação ao Legislativo e ao Judiciário. A opinião pública brasileira, por mais difícil que seja traçar-lhe os contornos, está indignada com os comportamentos dos parlamentares federais, entregues a uma mamata, como se dizia antigamente, sem precedentes. Muitos brasileiros fingem não perceber a evidência: a falta de decoro e pudor é apenas um dos aspectos de uma inesgotável trajetória de predações variadas e crescentes, a gerar uma crise moral que transcende largamente as fronteiras do Congresso Nacional. Sem grande esforço tropeçaremos em desmandos iguais nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais de todo o País, sem excluir a possibilidade de algumas, raras, surpresas. E sem falar da leniência mais ou menos generalizada em relação a valores éticos, em nome do célebre jeitinho, praticado em quaisquer níveis com a celebração do lema: aos amigos tudo, aos inimigos a lei. Quanto ao Judiciário, é o império do presidente Gilmar Mendes, despótico não somente em Diamantino. O ministro Joaquim Barbosa não está enganado quando afirma que a Justiça está a ser “destruída”, embora nem todas as responsabilidades caibam a Mendes. Resta um fato indiscutível: o entrevero no STF, encenado ao vivo na semana passada do Oiapoque ao Chuí, teria cenário mais adequado se desenrolado em um botequim do arrabalde. Barbosa também não erra quando recomenda prestar atenção aos humores da rua. Mendes pode contar com o apoio estratégico dos seus pares e de boa parte da mídia, espanta, porém, a maioria dos patrícios e os incentiva a desacreditar da Justiça a partir da sua mais alta instância. São sentimentos e pensamentos que vêm de longe, agora, entretanto, se exasperam. É possível que a crise das instituições não esteja tão clara aos olhos dos privilegiados e dos aspirantes ao privilégio. Ou, ao menos, dos cidadãos prontos a se identificarem com a hipocrisia midiática. Assentam suas crenças no seu próprio bem-estar, e o resto que se moa. Conviria, porém, entender as razões deste descrédito vertiginoso em que despencaram o Legislativo e o Judiciário. Não se exija dos descrentes que na operação espremam as meninges. Constatem, simplesmente, que o Brasil continua atado à cultura da escravidão, a da casa-grande e da senzala. A prepotência, a desfaçatez, a empáfia dos predadores baseiam-se na certeza da impunidade e na resignação popular. A casa-grande age à vontade porque se sente à vontade. Sim, em outros tempos a crise das instituições submeteria o Brasil a riscos hoje inimagináveis. Gerados inclusive pela necessidade dos presidentes governarem com o apoio de oligarcas e apaniguados. A questão tornou-se crucial depois do enterro do Estado Novo, primeiro com Getúlio democraticamente eleito e enfim suicida, depois com JK, com Jânio e suas apostas falidas, com Jango até o golpe. A composição não foi árdua, depois da ditadura, para Sarney e Fernando Henrique Cardoso, excelentes no cumprimento da praxe antidemocrática. A dificuldade de Lula está aí com a nitidez do meio-dia, apesar de seu talento de conciliador, talento que nem sempre convém à situação. Nos tais tempos idos a casa-grande, em meio à meteorologia turva, não hesitou em convocar seus gendarmes. Hoje os gendarmes não são mais aqueles e os senhores quem sabe se tenham convencido de que como está é bom para eles, bom demais. A casa-grande porta-se, sempre e sempre, com extremo imediatismo. O presente é que interessa, predação-já. Houvesse a vontade de cogitar do futuro, creio que o Brasil teria tomado os rumos da contemporaneidade. Mas a casa-grande jamais se preocupou com a senzala.

Bento XVI destitui o bispo de OlindaPapa aceita renúncia do religioso, que excomungou mãe de menina submetida a aborto depois de ser estupradaJailson da Paz Alexandre Gondim/DP/D. A. Press Dom José Cardoso Sobrinho renunciou ao cargo por ter mais de 75 anos Recife –O papa Bento XVI aceitou a renúncia do arcebispo brasileiro que, em março, protagonizou escândalo ao excomungar todos os envolvidos no procedimento de aborto realizado em uma menina de 9 anos, de Pernambuco, que havia sido estuprada pelo padrasto. O arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, deixará o posto aos 76 anos, um ano depois da renúncia. Dom José assumiu a arquidiocese em 1985 e desde então não parou de se envolver em polêmicas. A última delas teve repercussão internacional e abalou sua popularidade entre parte dos católicos e a comunidade médica. Bem antes disso, outros assuntos controversos fizeram a fama de conservador e autoritário de dom José. Em 1989, sob a orientação do Vaticano, fechou o Seminário Nordeste II e o Instituto Teológico do Recife (Iter), entidades fundadas por dom Hélder e consideradas referências para a formação teológica de leigos e religiosos. Na época, houve uma marcha de padres e seminaristas pelas ruas do Recife para protestar contra o encerramento do curso. O arcebispo também foi acusado de afastar 16 padres e de perseguir outros tantos. Entre eles, o padre João Carlos de Santana da Costa, da paróquia de Água Fria, que entrou com uma ação contra o bispo. Outro momento controverso de dom José foi quando decidiu afastar da Paróquia do Morro da Conceição o padre Reginaldo Veloso, que era seguidor da Teologia da Libertação (movimento de tendência socialista voltado para os mais pobres). Quando o padre Reginaldo foi afastado, os moradores do morro ocuparam a paróquia por quase um mês. Suspenso por dom José, o religioso ficou impossibilitado de exercer o sacerdócio e abandonou a batina. Em 2004, o arcebispo também foi alvo de críticas, principalmente no meio político, quando negou a hóstia para a então prefeita de Olinda, Luciana Santos (PCdoB), que acompanhava uma procissão, alegando que ela era comunista. Para o lugar de Cardoso Sobrinho, Bento XVI nomeou dom Antônio Fernando Saburido, atual bispo de Sobral (CE), informou a Secretaria de Imprensa da Santa Sé.

A questão da habitação e a regulação dos pobres no Rio de Janeiro:“Choque de ordem” ou “choque de cidadania”?Adesões: respondam a esse mailA luta dos trabalhadores pobres por moradia digna está chegando a um momentocrucial. Este momento é crucial também para os setores dos governosMunicipal, Estadual e Federal ligados à esquerda, em geral, e ao PT, emparticular. Urge perguntar: a “esquerda de governo” tem políticas públicaspara os trabalhadores pobres da metrópole ou pensa apenas nos interesses dasgrandes empresas?Há dezenas de ocupações no Centro da cidade do Rio de Janeiro.Os ocupantes são conjuntos de famílias de trabalhadores informais (muitas decamelôs) que conseguem auferir uma renda trabalhando no Centro da cidade –onde colocam seus filhos para estudar – e não têm nenhuma proteção social.Diante dessa situação inadmissível e, apesar de tudo o que se fala sobreformalização, proteção aos informais e recuperação da dimensão urbana doCentro da Cidade, as diferentes instâncias de governo (Município, Estado eUnião) se mostram completamente indigentes: não há nenhuma política públicaque reconheça, em geral, o direito constitucional à moradia e, emparticular, o direito à moradia dos trabalhadores pobres do Centro dacidade. Se existem alguns bons propósitos, como o projeto de recuperação dealguns prédios públicos para habitação, estes estão longe de acompanhar oritmo das lutas e das ocupações.O poder aparece diante dos pobres como um aparelho de proteção dosinteresses da propriedade privada, inclusive quando ela é pública narealidade, como no caso de prédios abandonados às baratas por grandesadministrações estatais. Pior, as decisões da Justiça só são acatadas eexecutadas pelos governos com lisura (e truculência!) quando são favoráveisaos proprietários. Quando, inversamente, são favoráveis aos movimentos dospobres, elas são esvaziadas pela burocracia de sempre: enquanto a decisão daJustiça que obriga o Estado e a Prefeitura a pagar um aluguel social aosmoradores despejados de uma ocupação precisa de 3 meses para ser acatada (e,ainda assim, apenas parcialmente), a decisão de despejo dos moradores doprédio do INSS da Av. Mem de Sá nº 134 foi executada em apenas três dias (nodia 26 de junho de 2009).Esse episódio recente – violento e sem nenhuma mediação por parte doschamados “poderes públicos” – é extremamente emblemático! As 30 famílias queocupavam o prédio despejado – dentre as quais havia 35 crianças (tendo umanascido na rua há pouco mais de uma semana) – foram desabrigadas de outraocupação por causa de um incêndio. Neste caso, a Justiça interditou oprédio, mas determinou também que o Município auxiliasse os sem-teto namudança dos pertences. No entanto, a Prefeitura mandou um caminhão de lixoda COMLURB para fazer a mudança! Assim, os sem-teto se recusaram a usar ocaminhão de lixo e só saíram quando foi enviado um caminhão fechadopertencente à Defesa Civil.Restam dois fatos políticos gravíssimos:- os pobres são tratados como lixo !- não há política voltada para eles !Resultado: os acampados da Av. Gomes Freire continuaram com seu movimento emostraram sua capacidade de luta ocupando um prédio (abandonado) do INSS naAv. Mem de Sá.A pauta política imposta pela grande mídia conservadora sobre o “choque deordem” se traduz politicamente na própria falta de políticas!Quais são as políticas da Secretaria de Assistência Social do Estado, daSecretaria Municipal de Habitação e do Ministério da Previdência ?O caso é particularmente grave: o governo municipal nos mostra uma visãoincrivelmente pobre da questão da cidade, da moradia e dos pobres! Osavanços anunciados em termos de regularização fundiária e urbanística nasfavelas não podem ficar separados de uma articulação com uma políticaintegrada da cidade que reconheça concretamente o direito à moradia dostrabalhadores pobres do Centro da Cidade. Tudo o que se oferece é o programafederal “Minha Casa, Minha Vida” ou então, o abrigo. Ora, naturalmente, asfamílias de trabalhadores que hoje estão na rua não podem esperar a execução(demorada) do programa federal de habitação e o abrigo não é moradia: eleimplica em um sistema de restrições infindáveis e o esvaziamento do caráterimediato da luta por moradia.Escandalosamente, a Secretaria Municipal de Habitação não propõe nada e dá aentender que o movimento das ocupações não é bem vindo nem bem quisto; quasecomo se fosse um lobby em busca de alguma benesse ou privilégio.O movimento não é lobby, mas a base da construção da democracia e dacidadania!Os trabalhadores pobres do Centro do Rio de Janeiro precisam de proteçãosocial: é preciso RESOLVER JÁ A QUESTÃO DA MORADIA E NEGOCIAR COM ASOCUPAÇÕES: dito isto, é preciso implementar imediatamente um programa detitulação jurídica, de assistência técnica gratuita e de adequação dosprédios para fins de moradia. É um escândalo que ainda não se tenhaimplementado um projeto de regularização da documentação da grande multidãode ocupantes (sem certidões e documentos!) que permitam seu cadastramento noprograma Bolsa Família..A informalidade não é mais a sobra residual de uma taxa de crescimentoeconômico insuficiente. Ao contrário, o próprio crescimento gera emultiplica a precariedade do emprego. A informalidade mistura assim asmazelas do subdesenvolvimento com aquelas da modernização e as novas formasde precariedade do trabalho, sobretudo em âmbito metropolitano. Não poracaso, entre os ocupantes e os manifestantes que participam do movimento dossem-teto há estudantes universitários: não se trata de solidariedadeideológica, mas de uma nova composição do trabalho que nossos secretários eministros poderiam começar a enxergar, se não quiserem abrir o caminhoàquele declínio da esquerda cujas modalidades e resultados podemosfacilmente observar em vários países europeus.Diante disso, o “combate à informalidade” apresenta-se aberto a uma grandealternativa:- por um lado, aquele pautado pela elite, faz do “choque de ordem” uma linharepressiva permanente, sem fim: a repressão aos pobres se torna uma políticaque preenche o vazio da própria ausência de política, quer dizer, degovernos que não tem projeto nenhum que não seja aquele de ... governar!- por outro, aquele pautado por uma política progressista de mobilizaçãodemocrática que reconhece a dimensão produtiva dos direitos, a começar pelamoradia! Oferecer aos trabalhadores pobres uma moradia digna, acessível epróxima do local de trabalho é um passo essencial na construção de uma redede proteção social adequada a esse novo tipo de trabalho e na reconstruçãoda política democrática, do trabalho da democracia e dos direitos.Como podem os responsáveis pelos cargos de governo que dependem damobilização dos pobres ignorar os movimentos? Como pode o Ministro daPrevidência ignorar os pedidos de socorro daqueles que não tem previdêncianenhuma ?É preciso perguntar se as diferentes instâncias de governo só pensam ementregar mais dinheiro para as grandes empresas através da multiplicação dasrenúncias fiscais ou se sabem – ao contrário – tirar a lição da re-eleiçãode Lula em 2006? Pois são as políticas sociais que pavimentam o caminho deum outro modelo de desenvolvimento e de sua base de legitimação social!Precisamos, mais que nunca, de um choque de cidadania no Rio de Janeiro – acomeçar pelo reconhecimento das justas lutas dos trabalhadores informaissem-teto do Centro da cidade!Ivana Bentes, professora UFRJGiuseppe Cocco, professor UFRJRodrigo Guéron, professor UERJTatiana Roque, professora UFRJBárbara Szaniecki, pós-graduanda PUC-RioGerardo Silva, professor UFRJPedro Barbosa Mendes, pós-graduando UFRJLeonora Corsini, pesquisadora LABTeC-UFRJCarlos Augusto Peixoto – professor PUC-RioMárcia Aran, professor UERJAndré Barros, AdvogadoMarta Peres, professora UFRJRaul Vinhas, professor UnicampDamian Krauss, psicanalistaDanton D’Ornellas Silva – Estudante IBMECMaria Elisa da Silva Pimentel – professora UnipliMariana Patrício Fernandes – pós-graduanda PUC-RioPedro Morthé KosovskiRicardo Sapia Campos – sociólogoLúcia Ozório - Centro Universitário Celso LisboaVanessa Santos do Canto – juristaSimone Sobral Sampaio, Professora de Serviço Social/UFSCAlex Patez Galvão – economistaLuiz Camillo Osorio – Professor PUC-RioPepe Bertarelli – ArquitetoFernando Gonçalves – UERJRomano, Artista plásticoCristina Laranja Ribas, artista e pesquisadoraRafael Rezende – PUC-RioDCE - Diretório Central de Estudantes – PUC-RioMaria dos Camelôs – MUCA (Movimento Unido dos Camelôs)Jorge Alberto - Estudante FACHA e Sec. Geral JPT RJ.Felipe Cavalcanti – MédicoWallace Hermann - radialista

Informativo II Conapir

Segue este relato feito pela Silvany do que rolou na II CONAPIR...

Aguardamos que o abaixo-assinado sega para um link específico, melhor que e-mail...


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Confira abaixo ou no anexo o Informativo II Conapir do Centro Cultural Orunmilá.

Silvany Euclênio

Entre os dias 26 a 28 de junho de 2009 aconteceu em Brasília a II CONAPIR – II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Estivemos lá. Os delegados e as delegadas pela regional Ribeirão Preto, Franca e Barretos foram:

Pela sociedade civil:

Paulo César Pereira de Oliveira – Centro Cultural Orunmila (Ribeirão Preto – SP);

Yalorisa Neide Ribeiro – Centro Cultural Orunmilá (Ribeirão Preto – SP);

Silvany Euclênio – Centro Cultural Orunmilá (Ribeirão Preto – SP);

Regina Brito – Ribeirão Preto – SP;

Maria da Glória Silva – Santa Rosa do Viterbo – SP;

Mariana Coelho Rosa – Franca – SP.

Representando a prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera (DEM):

Vereador André Luiz da Silva (PC do B),

Mais uma vez reunimos-nos, negros e negras de todo o país, para “conferir”. Foram quatro dias de atividades, numa estrutura organizada para evitar qualquer debate de idéias e propostas.

A ABERTURA

Logo na abertura percebemos que o esquema estava montado e assegurado. Isabel Filardis, uma das responsáveis pelo cerimonial, amiga do ministro, ou seria “capitão”, Edson Santos, olhava para a plenária e não enxergava. Parecia estar numa sala de aula do “jardim da infância”. Uma sinfônica chamada de “afro” executava competentemente diversas partituras musicais, em sua maioria evangélicas. O ministro Dulce não sabia que iria falar e teve que improvisar um amontoado de informações que não faziam muito sentido. Acabou chamando o colega ministro Edson Santos de “general”. Grande parte da platéia, decepcionada, protestou ao saber que o presidente Lula não prestigiaria o evento.

Nem tudo estava perdido. O Ilê Aiyê encerrou o evento de abertura com um show de negritude.

OS PAINÉIS

No segundo dia, os painéis. Os ministros anunciados previamente como palestrantes no material impresso da Conferência, não apareceram. Alguns deles, como o ministro da cultura, nem representante enviaram. Os que lá estiveram, estavam em plena campanha para o pleito eleitoral 2010. Fizeram propaganda das “realizações” do governo em diversas áreas, mas pareciam não saber que estavam numa Conferência de Promoção da Igualdade Racial. Ignoraram solenemente as demandas do Movimento Social Negro. Provavelmente por não terem muito a anunciar.

OS GRUPOS DE TRABALHO

No sábado, os grupos de trabalho apreciaram o conjunto de propostas das Conferências Estaduais, “selecionadas”. Nada de novo. Correções ortográficas aqui, revisão de vocabulário ali, e as pessoas “conferiram” mais uma vez que as demandas e necessidades da população negra não são prioridade para o Estado brasileiro.

A PLENÁRIA FINAL

Enfim, o último dia, domingo, plenária final. No comando o ministro Edson Santos, ou seria o capitão? Ou seria o general? Não importa a patente, a verdade que ele impôs seu status, sem direito a negociações. Conforme o regimento interno “aprovado”, toda e qualquer manifestação da plenária, “destaques”, somente eram permitidos para suprimir ou manter o texto das propostas apresentadas. Repetindo, debates de idéias e propostas, nem pensar. A qualquer tentativa de manifestação diferenciada, o número de seguranças triplicava e o microfone era retirado das pessoas. Convidados/as, muitos ativistas/as históricos/as do Movimento Negro, estavam separados/as dos/as delegados/as por uma “cerca” e uma “dúzia” de seguranças.

Apenas três momentos, três manifestações políticas, abalaram o reino ordeiro ali estabelecido.

A MANIFESTAÇÃO DO MOVIMENTO NEGRO

Ativistas e organizações do Movimento Negro Brasileiro reuniram-se ao tomar conhecimento de um substituto clandestino (versão 4) do Estatuto da Igualdade Racial, acordado pela SEPPIR, Casa Civil, partidos políticos de direita e esquerda, bancada ruralista e grande mídia, CONEN e UNEGRO, em tramitação no Congresso Nacional.

O documento em questão, esvaziado de políticas de promoção da igualdade racial, é considerado pelo ministro como o “Estatuto Possível”, ou seja, ao gosto de todos os setores racistas e conservadores da política nacional. Reagimos. Rompemos com o esquema e nos manifestamos, convidando a plenária a manifestar-se também e a exigir da Seppir o direito de conhecer o tal documento, fruto do acordo espúrio.

Na segunda fala, do companheiro Hamilton Walê, um pequeno grupo da plenária começou a cantar o hino nacional, como se assim fosse nos “exorcisar”, em nome da manutenção da “ordem e progresso” ali estabelecidos. A esses, que devem ter o privilégio de estar “deitados em berço esplêndido”, nós lembramos que esta pátria não foi mãe gentil para nossos ancestrais escravizados, não tem sido mãe gentil para nós, e poderá não ser mãe gentil para nossa descendência, se esse arremedo do Estatuto da Igualdade Racial for aprovado.

A plenária entendeu e aprovou por unanimidade a exigência de um Estatuto que garanta as cotas raciais, o fundo de financiamento e os territórios quilombolas.

A delegação de Ribeirão Preto e região esteve representada nessa articulação, através da presença e participação ativa dos/as integrantes do Centro Cultural orunmilá.

SACERDOTES E SACERDOTISAS DE MATRIZ AFRICANA SE MANIFESTARAM

A presença em quantidade expressiva das sacerdotisas, dos sacerdotes e adeptos/as das religiões de matriz africana foi um outro marco importantíssimo no evento. Articularam-se e reivindicaram a criação de um Fórum Nacional desse segmento. E o ministro tentou constranger, mas acabou constrangido. Ao negar a palavra aos sacerdotes e sacerdotisas, foi lembrado por um delegado da importância histórica das comunidades religiosas tradicionais de origem africana, para a manutenção dos valores culturais fundamentais dos afro-descendentes e para a própria sobrevivência do povo negro no país. Teve que recuar, deixar a mesa e atender os religiosos em separado.

OS QUILOMBOLAS

Os quilombolas também se manifestaram, gritando em alto e bom som “Reparações Quando? JÁ”. Equivocado mais uma vez, o mesmo ministro que acordou a proposta de Estatuto que não garante os territórios quilombolas, pediu “palmas” para o grupo e se referiu aos mesmos como “o mais antigo movimento pela reforma agrária no país”.

Bem se vê que, como o próprio ministro disse na abertura da Conferência, ele nunca foi ativista do Movimento Negro. Senhor ministro Edson Santos, os quilombolas são o exemplo vivo da luta e insurgência negra contra a escravidão, e suas terras, atualmente griladas pelo país afora, só precisam ser reconhecidas, tituladas e defendidas dos ruralistas grileiros. Nada tem a ver com Reforma Agrária. Isso nos faz imaginar que sua qualificação para estar à frente da pasta seja apenas o privilégio de ter herdado uma alta porcentagem de melanina.

A PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PREFEITA DARCY VERA (DEM)

Estava lá também o nobre vereador André Luiz da Silva (PC do B), delegado pelo poder público municipal. Não acompanhamos sua participação de perto, mas ouvimos seu relato na TV Câmara de Ribeirão Preto, terça-feira, dia 30 de junho de 2009. Falou da importância do evento e da articulação nacional de parlamentares negros e negras, iniciada na II CONAPIR.

Mas ele, assim como o ministro parece ter como passaporte para se colocar à frente do Movimento Negro, apenas o privilégio da alta concentração de melanina. Acabou incluindo em sua fala uma suposta participação dos “NIPOS”. Parece que o vereador também viu, mas não enxergou, as pessoas presentes na II CONAPIR.

Na oportunidade ele aproveitou para se justificar perante seus pares, dizendo que não está na Câmara Municipal apenas para cuidar da questão dos negros. Ainda bem, já que na questão racial ele parece estar “gatinhando”.

MOÇÃO DE REPÚDIO À PREFEITA DARCY VERA

A delegação de Ribeirão Preto e região encaminhou uma moção de repúdio à prefeita Darcy Vera, aprovada por unanimidade em quatro dos grupos de trabalho da II CONAPIR. Confira o texto:

“Moção de Repúdio ao Senador Demóstenes Torres (DEM - GO) e à prefeita de Ribeirão Preto Darcy Vera (DEM - SP), pela atuação sistemática no sentido de promover o retrocesso nas parcas conquistas da população negra no Brasil e também de impedir o avanço das políticas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial no país.

A atuação do Demóstenes Torres no Senado tem contribuído decisivamente para emperrar a tramitação do Estatuto da Igualdade Racial (PLC 180/08 - mais de dez anos aguardando aprovação na Câmara), por considerar desnecessário políticas de combate ao racismo e suas mazelas, num país que ele percebe como “integrado” e racialmente igual.

O mesmo senador defende que seu partido protocole junto ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as cotas em todas as universidades públicas e escolas técnicas do país.

Em Ribeirão Preto, apesar do compromisso assinado pela prefeita com o Movimento Social Negro, quando ainda em campanha, de criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, tem ocorrido o contrário. As políticas públicas de promoção da igualdade racial na saúde, educação, cultura, etc., e a Assessoria de Promoção da Igualdade Racial, já conquistadas em governos anteriores, têm sido solenemente ignoradas pela alcaidessa, que se recusa inclusive a dialogar com o MN.

Brasília, 27 de junho de 2009.

II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial”

SEGUINDO EM FRENTE

Como resultado da articulação de ativistas e organizações do Movimento Negro na II CONAPIR, foi elaborado o “MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS E DA AUTONOMIA POLÍTICA DA POPULAÇÃO NEGRA”, além do indicativo da necessidade de uma articulação nacional de negros e negras a fim de garantir o avanço das políticas de promoção da igualdade racial no país.

As adesões de ativistas e organizações ao documento chegam a cada momento. Confira abaixo o conteúdo do manifesto.

MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS

E DA AUTONOMIA POLÍTICA DA POPULAÇÃO NEGRA

Nós, Organizações e Ativistas do Movimento Negro vimos nos manifestar publicamente em defesa de uma ação contundente do Estado brasileiro para garantir a efetivação dos direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população negra.

Lutamos contra a escravidão e rompemos as correntes da opressão. Desmascaramos a farsa da democracia racial e inscrevemos na Constituição Federal o racismo como crime inafiançável e imprescritível. E mais, temos construído um amplo consenso na sociedade brasileira sobre a necessidade de uma ação coletiva para banir o racismo.

O Estatuto da Igualdade Racial se inscreve neste contexto como parte da nossa luta histórica. Após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional, o documento tem sido alvo de ataques que o desfiguram completamente!

Neste início de século XXI, a articulação de diferentes setores racistas, partidos políticos e herdeiros dos antigos senhores de escravos derrotados em 1888, têm engendrado diferentes maneiras de se contrapor à vontade da sociedade brasileira de instaurar a equidade e a justiça racial entre nós.

Não satisfeitos de serem detentores da maior fatia da riqueza nacional, produzida em grande parte pela população negra, insistem em utilizar manobras para esvaziar o sentido original do Estatuto, inviabilizando a plena realização de nossas conquistas no combate ao racismo, em evidente desobediência aos preceitos constitucionais e aos tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.

Neste momento, interesses eleitorais estimulados pela proximidade de 2010, têm provocado articulações e composições espúrias que utilizam nossas conquistas como moeda de troca. Daí o esvaziamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto, o que impõe retrocessos, injustiças e a perpetuação de violações de direitos fundamentais da população negra.

Grileiros, gestores públicos, legisladores e empresários da comunicação, entre outros, se unem para produzir uma proposta clandestina do Estatuto, contrariando frontalmente os nossos interesses e as evidências de que o racismo é um fator estruturante das hierarquias na sociedade brasileira. São exemplos disto:

1. O caráter autorizativo e não determinativo desta proposta de Estatuto, que delega aos gestores a decisão de cumprir ou não o que está escrito;

2. A eliminação do instrumento das cotas e a restrição das políticas de ação afirmativa apenas à parcela da população negra brasileira abaixo da linha da pobreza;

3. O não reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas - terras ocupadas por remanescentes de quilombos, utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários para a subsistência das comunidades, para a preservação da sua cultura, englobando os espaços de moradia, espaços sagrados e sítios históricos;

4. A retirada da criação do fundo de recursos financeiros para a implementação de políticas públicas para a população negra.

Sendo assim, em respeito à trajetória política de negras e negros brasileiros, nos manifestamos pela defesa intransigente de nossas conquistas históricas, repudiando o atual texto substitutivo do Estatuto da Igualdade Racial – Projeto de Lei 6264/2005.

Nesse mesmo sentido a II CONAPIR se pronunciou favorável à aprovação do Estatuto com alterações que assegurem as demandas históricas da população negra.

Repudiamos as negociatas que envolvem partidos de direita e de esquerda. Repudiamos os retrocessos.

Repudiamos qualquer tentativa de esvaziamento de nossa organização política.

Reafirmamos nossa luta por ações afirmativas nos diferentes setores da vida social e política do país.

Pelas cotas raciais nas universidades públicas.

Pelo direito aos territórios das comunidades quilombolas e tradicionais.

Nenhum direito a menos. REPARAÇÃO JÁ!

Brasília, 28 de Junho de 2009

II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Assinam,

1. AKANNI (INSTITUTO EM PESQUISA EM DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA)

2. AMB - Articulacao de Mulheres Brasileiras;

3. Analba Brazao Teixeira;

4. ANMNB (ARTICULAÇÃO NACIONAL DE MULHERES NEGRAS BRASILEIRAS)

5. ASFAP-BA (ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESAS E PRESOS DO E. DA BAHIA)

6. CAMA – CENTRO DE ARTE E MEIO AMBIENTE

7. CANDACES (COLETIVO NACIONAL DE LÉSBICAS NEGRAS E FEMINISTAS AUTÔNOMAS)

8. CEDENPA-Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará

9. CENTRO CULTURAL ORUNMILA (SP)

10. CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELOY FERREIRA DA SILVA – CEDEFES

11. CENTRO DE REFERÊNCIA NEGRA LÉLIA GONZALES

12. CFEMEA

13. COISA DE NEGRO - PI

14. Coletivo Leila Diniz - Ações de Cidadania e Estudos Feministas - Natal/RN;

15. CONAQ (COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS)

16. Conceição das Crioulas – Salgueiro / PE

17. COSIRA – DF

18. CRIOLA

19. FÓRUM NACIONAL DE JUVENTUDE NEGRA

20. GÈLEDÉS – INSTITUTO DA MULHER NEGRA

21. Grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa – MA

22. GT DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL

23. KANINDÉ – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ETNOAMBIENTAL

24. MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU)

25. OGAN Marcos Antônio Costa – Conselheiro do CPDCN de São Paulo (Guarujá – SP)

(O documento está aberto a adesões – Encaminhe para as suas listas e acrescente seu nome ou o da sua Entidade no final do texto e envie com cópia para o e-mail protagonismo-e-autonomia-da-populacao-negra@googlegroups.com.

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"A ancestralidade é a nossa via de identidade histórica. Sem ela não sabemos o que somos e nunca saberemos o que queremos ser".

"Temos direito a sermos iguais quando a nossa diferença nos inferioriza.
Temos direito a sermos diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza.
Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças
E de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades."

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