Revisão de Durban / Review Durban

A questão da habitação e a regulação dos pobres no Rio de Janeiro:“Choque de ordem” ou “choque de cidadania”?Adesões: respondam a esse mailA luta dos trabalhadores pobres por moradia digna está chegando a um momentocrucial. Este momento é crucial também para os setores dos governosMunicipal, Estadual e Federal ligados à esquerda, em geral, e ao PT, emparticular. Urge perguntar: a “esquerda de governo” tem políticas públicaspara os trabalhadores pobres da metrópole ou pensa apenas nos interesses dasgrandes empresas?Há dezenas de ocupações no Centro da cidade do Rio de Janeiro.Os ocupantes são conjuntos de famílias de trabalhadores informais (muitas decamelôs) que conseguem auferir uma renda trabalhando no Centro da cidade –onde colocam seus filhos para estudar – e não têm nenhuma proteção social.Diante dessa situação inadmissível e, apesar de tudo o que se fala sobreformalização, proteção aos informais e recuperação da dimensão urbana doCentro da Cidade, as diferentes instâncias de governo (Município, Estado eUnião) se mostram completamente indigentes: não há nenhuma política públicaque reconheça, em geral, o direito constitucional à moradia e, emparticular, o direito à moradia dos trabalhadores pobres do Centro dacidade. Se existem alguns bons propósitos, como o projeto de recuperação dealguns prédios públicos para habitação, estes estão longe de acompanhar oritmo das lutas e das ocupações.O poder aparece diante dos pobres como um aparelho de proteção dosinteresses da propriedade privada, inclusive quando ela é pública narealidade, como no caso de prédios abandonados às baratas por grandesadministrações estatais. Pior, as decisões da Justiça só são acatadas eexecutadas pelos governos com lisura (e truculência!) quando são favoráveisaos proprietários. Quando, inversamente, são favoráveis aos movimentos dospobres, elas são esvaziadas pela burocracia de sempre: enquanto a decisão daJustiça que obriga o Estado e a Prefeitura a pagar um aluguel social aosmoradores despejados de uma ocupação precisa de 3 meses para ser acatada (e,ainda assim, apenas parcialmente), a decisão de despejo dos moradores doprédio do INSS da Av. Mem de Sá nº 134 foi executada em apenas três dias (nodia 26 de junho de 2009).Esse episódio recente – violento e sem nenhuma mediação por parte doschamados “poderes públicos” – é extremamente emblemático! As 30 famílias queocupavam o prédio despejado – dentre as quais havia 35 crianças (tendo umanascido na rua há pouco mais de uma semana) – foram desabrigadas de outraocupação por causa de um incêndio. Neste caso, a Justiça interditou oprédio, mas determinou também que o Município auxiliasse os sem-teto namudança dos pertences. No entanto, a Prefeitura mandou um caminhão de lixoda COMLURB para fazer a mudança! Assim, os sem-teto se recusaram a usar ocaminhão de lixo e só saíram quando foi enviado um caminhão fechadopertencente à Defesa Civil.Restam dois fatos políticos gravíssimos:- os pobres são tratados como lixo !- não há política voltada para eles !Resultado: os acampados da Av. Gomes Freire continuaram com seu movimento emostraram sua capacidade de luta ocupando um prédio (abandonado) do INSS naAv. Mem de Sá.A pauta política imposta pela grande mídia conservadora sobre o “choque deordem” se traduz politicamente na própria falta de políticas!Quais são as políticas da Secretaria de Assistência Social do Estado, daSecretaria Municipal de Habitação e do Ministério da Previdência ?O caso é particularmente grave: o governo municipal nos mostra uma visãoincrivelmente pobre da questão da cidade, da moradia e dos pobres! Osavanços anunciados em termos de regularização fundiária e urbanística nasfavelas não podem ficar separados de uma articulação com uma políticaintegrada da cidade que reconheça concretamente o direito à moradia dostrabalhadores pobres do Centro da Cidade. Tudo o que se oferece é o programafederal “Minha Casa, Minha Vida” ou então, o abrigo. Ora, naturalmente, asfamílias de trabalhadores que hoje estão na rua não podem esperar a execução(demorada) do programa federal de habitação e o abrigo não é moradia: eleimplica em um sistema de restrições infindáveis e o esvaziamento do caráterimediato da luta por moradia.Escandalosamente, a Secretaria Municipal de Habitação não propõe nada e dá aentender que o movimento das ocupações não é bem vindo nem bem quisto; quasecomo se fosse um lobby em busca de alguma benesse ou privilégio.O movimento não é lobby, mas a base da construção da democracia e dacidadania!Os trabalhadores pobres do Centro do Rio de Janeiro precisam de proteçãosocial: é preciso RESOLVER JÁ A QUESTÃO DA MORADIA E NEGOCIAR COM ASOCUPAÇÕES: dito isto, é preciso implementar imediatamente um programa detitulação jurídica, de assistência técnica gratuita e de adequação dosprédios para fins de moradia. É um escândalo que ainda não se tenhaimplementado um projeto de regularização da documentação da grande multidãode ocupantes (sem certidões e documentos!) que permitam seu cadastramento noprograma Bolsa Família..A informalidade não é mais a sobra residual de uma taxa de crescimentoeconômico insuficiente. Ao contrário, o próprio crescimento gera emultiplica a precariedade do emprego. A informalidade mistura assim asmazelas do subdesenvolvimento com aquelas da modernização e as novas formasde precariedade do trabalho, sobretudo em âmbito metropolitano. Não poracaso, entre os ocupantes e os manifestantes que participam do movimento dossem-teto há estudantes universitários: não se trata de solidariedadeideológica, mas de uma nova composição do trabalho que nossos secretários eministros poderiam começar a enxergar, se não quiserem abrir o caminhoàquele declínio da esquerda cujas modalidades e resultados podemosfacilmente observar em vários países europeus.Diante disso, o “combate à informalidade” apresenta-se aberto a uma grandealternativa:- por um lado, aquele pautado pela elite, faz do “choque de ordem” uma linharepressiva permanente, sem fim: a repressão aos pobres se torna uma políticaque preenche o vazio da própria ausência de política, quer dizer, degovernos que não tem projeto nenhum que não seja aquele de ... governar!- por outro, aquele pautado por uma política progressista de mobilizaçãodemocrática que reconhece a dimensão produtiva dos direitos, a começar pelamoradia! Oferecer aos trabalhadores pobres uma moradia digna, acessível epróxima do local de trabalho é um passo essencial na construção de uma redede proteção social adequada a esse novo tipo de trabalho e na reconstruçãoda política democrática, do trabalho da democracia e dos direitos.Como podem os responsáveis pelos cargos de governo que dependem damobilização dos pobres ignorar os movimentos? Como pode o Ministro daPrevidência ignorar os pedidos de socorro daqueles que não tem previdêncianenhuma ?É preciso perguntar se as diferentes instâncias de governo só pensam ementregar mais dinheiro para as grandes empresas através da multiplicação dasrenúncias fiscais ou se sabem – ao contrário – tirar a lição da re-eleiçãode Lula em 2006? Pois são as políticas sociais que pavimentam o caminho deum outro modelo de desenvolvimento e de sua base de legitimação social!Precisamos, mais que nunca, de um choque de cidadania no Rio de Janeiro – acomeçar pelo reconhecimento das justas lutas dos trabalhadores informaissem-teto do Centro da cidade!Ivana Bentes, professora UFRJGiuseppe Cocco, professor UFRJRodrigo Guéron, professor UERJTatiana Roque, professora UFRJBárbara Szaniecki, pós-graduanda PUC-RioGerardo Silva, professor UFRJPedro Barbosa Mendes, pós-graduando UFRJLeonora Corsini, pesquisadora LABTeC-UFRJCarlos Augusto Peixoto – professor PUC-RioMárcia Aran, professor UERJAndré Barros, AdvogadoMarta Peres, professora UFRJRaul Vinhas, professor UnicampDamian Krauss, psicanalistaDanton D’Ornellas Silva – Estudante IBMECMaria Elisa da Silva Pimentel – professora UnipliMariana Patrício Fernandes – pós-graduanda PUC-RioPedro Morthé KosovskiRicardo Sapia Campos – sociólogoLúcia Ozório - Centro Universitário Celso LisboaVanessa Santos do Canto – juristaSimone Sobral Sampaio, Professora de Serviço Social/UFSCAlex Patez Galvão – economistaLuiz Camillo Osorio – Professor PUC-RioPepe Bertarelli – ArquitetoFernando Gonçalves – UERJRomano, Artista plásticoCristina Laranja Ribas, artista e pesquisadoraRafael Rezende – PUC-RioDCE - Diretório Central de Estudantes – PUC-RioMaria dos Camelôs – MUCA (Movimento Unido dos Camelôs)Jorge Alberto - Estudante FACHA e Sec. Geral JPT RJ.Felipe Cavalcanti – MédicoWallace Hermann - radialista