Há tempos este blog informa que o processo de Durban via SEPPIR não estava conversando com a sociedade civil, e não só isto, mas escapando e fazendo o possível para não estar ou prestar informações sobre o processo de Durban.
Pois bem, eis que ontem, dia 26 de março de 2009, a SEPPIR deixou isto bem claro ao informar que do total de vagas disponíveis para acompanhar o processo, apenas 3 seria para a sociedade civil. Ora que pressão se espera que a sociedade civil faça deste modo? a resposta a dar a isto parece que é exatamente o esperado, nenhuma...
Parece que aquele encontro entre SEPPIR e sociedade civil em meados do ano passado já mostrava o futuro desta relação complicada.
Diante deste posicionamento da SEPPIR, as entidades presentes organizaram abaixo-assinado questionando o posiocionamento da SEPPIR quanto a sua resistência em ter a sociedade civil participando de Durban.
Talvez isto só formalize num plano mais alto, o quanto a SEPPIR sempre foi distante dos movimentos sociais, mas infelizmente uma ação contra isto, de nossa parte, ainda não foi tomada.
E tomara que uma mudança de atitude da SEPPIR não nos desvie de um problema que não vai acabar por conta de Durban.
Segue o conteúdo do abaixo-assinado:
Ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Políticas de Promoção Racial, Edson Santos
Assunto: Participação da Sociedade Civil na Conferência de Revisão de Durban
Excelentíssimo Senhor
A sociedade civil reunida nas instalações do Ministério das Relações Exteriores no dia 26 de março de 2009, atendendo a uma convocação da Seppir e do MRE, recebemos com preocupação a informação de que a delegação oficial enviada à Conferência de Revisão de Durban em Genebra (20 a 24 de abril de 2009) contaria somente com 3 representantes da sociedade civil, sendo somente dois afrodescendentes.
Nossa preocupação e perplexidade refere-se ao fato desta representação não garantir o reconhecimento do papel protagônico que a sociedade civil brasileira teve e tem, especialmente afrodescendentes em todo o processo de Durban. Esta sub-representação não atende, inclusive, aos termos acordados na Declaração e Plano de Ação de Durban e tampouco corresponde aos termos do documente de revisão negociado até o momento.
Assinalamos também que o Brasil tem, nos anos recentes, contado com uma relação entre governo e sociedade civil nas Conferências multilaterais marcada pela paridade.
Por outro lado, o papel de negociação exercido pela sociedade civil tem sido importante e complementar ao trabalho de representantes governamentais em diferentes fóruns, o que têm contribuído sobremaneira para a qualidade dos resultados alcançados até aqui.
Neste sentido, solicitamos a manutenção dos critérios de paridade para a inclusão da sociedade civil – e de representantes afrodescendentes – na delegação.
Edna Roland – Grupo de Especialistas Eminentes para Acompanhamento de Durban
Movimento Negro Unificado
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileira/AMNB
Intecab
Niger Okan
Coordenação Nacional de Entidades Negras
Instituto Baobab – Educação, Gênero e Culturas Negras
Coletivo de Entidades Negras/CEN
Unegro
Comunidade Bahai
Instituto Maluga
Articulação de Mulheres Brasileiras
Grupo Dandaras do Cerrado
Ilê de Oxumare
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Coordenação Nacional de Quilombos
INSPIR/ CUT
CEERT
IARA – Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
Centro de Referência Negra Lélia Gonzalez
Articulação Nacional de Juventude Negra
Agentes de Pastoral Negra/APN
Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação
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