Aguardamos que o abaixo-assinado sega para um link específico, melhor que e-mail...
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Confira abaixo ou no anexo o Informativo II Conapir do Centro Cultural Orunmilá.
Entre os dias 26 a 28 de junho de 2009 aconteceu em Brasília a II CONAPIR – II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Estivemos lá. Os delegados e as delegadas pela regional Ribeirão Preto, Franca e Barretos foram:
Pela sociedade civil:
Paulo César Pereira de Oliveira – Centro Cultural Orunmila (Ribeirão Preto – SP);
Yalorisa Neide Ribeiro – Centro Cultural Orunmilá (Ribeirão Preto – SP);
Silvany Euclênio – Centro Cultural Orunmilá (Ribeirão Preto – SP);
Regina Brito – Ribeirão Preto – SP;
Maria da Glória Silva – Santa Rosa do Viterbo – SP;
Mariana Coelho Rosa – Franca – SP.
Representando a prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera (DEM):
Vereador André Luiz da Silva (PC do B),
Mais uma vez reunimos-nos, negros e negras de todo o país, para “conferir”. Foram quatro dias de atividades, numa estrutura organizada para evitar qualquer debate de idéias e propostas.
A ABERTURA
Logo na abertura percebemos que o esquema estava montado e assegurado. Isabel Filardis, uma das responsáveis pelo cerimonial, amiga do ministro, ou seria “capitão”, Edson Santos, olhava para a plenária e não enxergava. Parecia estar numa sala de aula do “jardim da infância”. Uma sinfônica chamada de “afro” executava competentemente diversas partituras musicais, em sua maioria evangélicas. O ministro Dulce não sabia que iria falar e teve que improvisar um amontoado de informações que não faziam muito sentido. Acabou chamando o colega ministro Edson Santos de “general”. Grande parte da platéia, decepcionada, protestou ao saber que o presidente Lula não prestigiaria o evento.
Nem tudo estava perdido. O Ilê Aiyê encerrou o evento de abertura com um show de negritude.
OS PAINÉIS
No segundo dia, os painéis. Os ministros anunciados previamente como palestrantes no material impresso da Conferência, não apareceram. Alguns deles, como o ministro da cultura, nem representante enviaram. Os que lá estiveram, estavam em plena campanha para o pleito eleitoral 2010. Fizeram propaganda das “realizações” do governo em diversas áreas, mas pareciam não saber que estavam numa Conferência de Promoção da Igualdade Racial. Ignoraram solenemente as demandas do Movimento Social Negro. Provavelmente por não terem muito a anunciar.
OS GRUPOS DE TRABALHO
No sábado, os grupos de trabalho apreciaram o conjunto de propostas das Conferências Estaduais, “selecionadas”. Nada de novo. Correções ortográficas aqui, revisão de vocabulário ali, e as pessoas “conferiram” mais uma vez que as demandas e necessidades da população negra não são prioridade para o Estado brasileiro.
A PLENÁRIA FINAL
Enfim, o último dia, domingo, plenária final. No comando o ministro Edson Santos, ou seria o capitão? Ou seria o general? Não importa a patente, a verdade que ele impôs seu status, sem direito a negociações. Conforme o regimento interno “aprovado”, toda e qualquer manifestação da plenária, “destaques”, somente eram permitidos para suprimir ou manter o texto das propostas apresentadas. Repetindo, debates de idéias e propostas, nem pensar. A qualquer tentativa de manifestação diferenciada, o número de seguranças triplicava e o microfone era retirado das pessoas. Convidados/as, muitos ativistas/as históricos/as do Movimento Negro, estavam separados/as dos/as delegados/as por uma “cerca” e uma “dúzia” de seguranças.
Apenas três momentos, três manifestações políticas, abalaram o reino ordeiro ali estabelecido.
A MANIFESTAÇÃO DO MOVIMENTO NEGRO
Ativistas e organizações do Movimento Negro Brasileiro reuniram-se ao tomar conhecimento de um substituto clandestino (versão 4) do Estatuto da Igualdade Racial, acordado pela SEPPIR, Casa Civil, partidos políticos de direita e esquerda, bancada ruralista e grande mídia, CONEN e UNEGRO, em tramitação no Congresso Nacional.
O documento em questão, esvaziado de políticas de promoção da igualdade racial, é considerado pelo ministro como o “Estatuto Possível”, ou seja, ao gosto de todos os setores racistas e conservadores da política nacional. Reagimos. Rompemos com o esquema e nos manifestamos, convidando a plenária a manifestar-se também e a exigir da Seppir o direito de conhecer o tal documento, fruto do acordo espúrio.
Na segunda fala, do companheiro Hamilton Walê, um pequeno grupo da plenária começou a cantar o hino nacional, como se assim fosse nos “exorcisar”, em nome da manutenção da “ordem e progresso” ali estabelecidos. A esses, que devem ter o privilégio de estar “deitados em berço esplêndido”, nós lembramos que esta pátria não foi mãe gentil para nossos ancestrais escravizados, não tem sido mãe gentil para nós, e poderá não ser mãe gentil para nossa descendência, se esse arremedo do Estatuto da Igualdade Racial for aprovado.
A plenária entendeu e aprovou por unanimidade a exigência de um Estatuto que garanta as cotas raciais, o fundo de financiamento e os territórios quilombolas.
A delegação de Ribeirão Preto e região esteve representada nessa articulação, através da presença e participação ativa dos/as integrantes do Centro Cultural orunmilá.
SACERDOTES E SACERDOTISAS DE MATRIZ AFRICANA SE MANIFESTARAM
A presença em quantidade expressiva das sacerdotisas, dos sacerdotes e adeptos/as das religiões de matriz africana foi um outro marco importantíssimo no evento. Articularam-se e reivindicaram a criação de um Fórum Nacional desse segmento. E o ministro tentou constranger, mas acabou constrangido. Ao negar a palavra aos sacerdotes e sacerdotisas, foi lembrado por um delegado da importância histórica das comunidades religiosas tradicionais de origem africana, para a manutenção dos valores culturais fundamentais dos afro-descendentes e para a própria sobrevivência do povo negro no país. Teve que recuar, deixar a mesa e atender os religiosos em separado.
OS QUILOMBOLAS
Os quilombolas também se manifestaram, gritando em alto e bom som “Reparações Quando? JÁ”. Equivocado mais uma vez, o mesmo ministro que acordou a proposta de Estatuto que não garante os territórios quilombolas, pediu “palmas” para o grupo e se referiu aos mesmos como “o mais antigo movimento pela reforma agrária no país”.
Bem se vê que, como o próprio ministro disse na abertura da Conferência, ele nunca foi ativista do Movimento Negro. Senhor ministro Edson Santos, os quilombolas são o exemplo vivo da luta e insurgência negra contra a escravidão, e suas terras, atualmente griladas pelo país afora, só precisam ser reconhecidas, tituladas e defendidas dos ruralistas grileiros. Nada tem a ver com Reforma Agrária. Isso nos faz imaginar que sua qualificação para estar à frente da pasta seja apenas o privilégio de ter herdado uma alta porcentagem de melanina.
A PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PREFEITA DARCY VERA (DEM)
Estava lá também o nobre vereador André Luiz da Silva (PC do B), delegado pelo poder público municipal. Não acompanhamos sua participação de perto, mas ouvimos seu relato na TV Câmara de Ribeirão Preto, terça-feira, dia 30 de junho de 2009. Falou da importância do evento e da articulação nacional de parlamentares negros e negras, iniciada na II CONAPIR.
Mas ele, assim como o ministro parece ter como passaporte para se colocar à frente do Movimento Negro, apenas o privilégio da alta concentração de melanina. Acabou incluindo em sua fala uma suposta participação dos “NIPOS”. Parece que o vereador também viu, mas não enxergou, as pessoas presentes na II CONAPIR.
Na oportunidade ele aproveitou para se justificar perante seus pares, dizendo que não está na Câmara Municipal apenas para cuidar da questão dos negros. Ainda bem, já que na questão racial ele parece estar “gatinhando”.
MOÇÃO DE REPÚDIO À PREFEITA DARCY VERA
A delegação de Ribeirão Preto e região encaminhou uma moção de repúdio à prefeita Darcy Vera, aprovada por unanimidade em quatro dos grupos de trabalho da II CONAPIR. Confira o texto:
“Moção de Repúdio ao Senador Demóstenes Torres (DEM - GO) e à prefeita de Ribeirão Preto Darcy Vera (DEM - SP), pela atuação sistemática no sentido de promover o retrocesso nas parcas conquistas da população negra no Brasil e também de impedir o avanço das políticas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial no país.
A atuação do Demóstenes Torres no Senado tem contribuído decisivamente para emperrar a tramitação do Estatuto da Igualdade Racial (PLC 180/08 - mais de dez anos aguardando aprovação na Câmara), por considerar desnecessário políticas de combate ao racismo e suas mazelas, num país que ele percebe como “integrado” e racialmente igual.
O mesmo senador defende que seu partido protocole junto ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as cotas em todas as universidades públicas e escolas técnicas do país.
Em Ribeirão Preto, apesar do compromisso assinado pela prefeita com o Movimento Social Negro, quando ainda em campanha, de criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, tem ocorrido o contrário. As políticas públicas de promoção da igualdade racial na saúde, educação, cultura, etc., e a Assessoria de Promoção da Igualdade Racial, já conquistadas em governos anteriores, têm sido solenemente ignoradas pela alcaidessa, que se recusa inclusive a dialogar com o MN.
Brasília, 27 de junho de 2009.
II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial”
SEGUINDO EM FRENTE
Como resultado da articulação de ativistas e organizações do Movimento Negro na II CONAPIR, foi elaborado o “MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS E DA AUTONOMIA POLÍTICA DA POPULAÇÃO NEGRA”, além do indicativo da necessidade de uma articulação nacional de negros e negras a fim de garantir o avanço das políticas de promoção da igualdade racial no país.
As adesões de ativistas e organizações ao documento chegam a cada momento. Confira abaixo o conteúdo do manifesto.
MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS
E DA AUTONOMIA POLÍTICA DA POPULAÇÃO NEGRA
Nós, Organizações e Ativistas do Movimento Negro vimos nos manifestar publicamente em defesa de uma ação contundente do Estado brasileiro para garantir a efetivação dos direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população negra.
Lutamos contra a escravidão e rompemos as correntes da opressão. Desmascaramos a farsa da democracia racial e inscrevemos na Constituição Federal o racismo como crime inafiançável e imprescritível. E mais, temos construído um amplo consenso na sociedade brasileira sobre a necessidade de uma ação coletiva para banir o racismo.
O Estatuto da Igualdade Racial se inscreve neste contexto como parte da nossa luta histórica. Após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional, o documento tem sido alvo de ataques que o desfiguram completamente!
Neste início de século XXI, a articulação de diferentes setores racistas, partidos políticos e herdeiros dos antigos senhores de escravos derrotados em 1888, têm engendrado diferentes maneiras de se contrapor à vontade da sociedade brasileira de instaurar a equidade e a justiça racial entre nós.
Não satisfeitos de serem detentores da maior fatia da riqueza nacional, produzida em grande parte pela população negra, insistem em utilizar manobras para esvaziar o sentido original do Estatuto, inviabilizando a plena realização de nossas conquistas no combate ao racismo, em evidente desobediência aos preceitos constitucionais e aos tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
Neste momento, interesses eleitorais estimulados pela proximidade de 2010, têm provocado articulações e composições espúrias que utilizam nossas conquistas como moeda de troca. Daí o esvaziamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto, o que impõe retrocessos, injustiças e a perpetuação de violações de direitos fundamentais da população negra.
Grileiros, gestores públicos, legisladores e empresários da comunicação, entre outros, se unem para produzir uma proposta clandestina do Estatuto, contrariando frontalmente os nossos interesses e as evidências de que o racismo é um fator estruturante das hierarquias na sociedade brasileira. São exemplos disto:
1. O caráter autorizativo e não determinativo desta proposta de Estatuto, que delega aos gestores a decisão de cumprir ou não o que está escrito;
2. A eliminação do instrumento das cotas e a restrição das políticas de ação afirmativa apenas à parcela da população negra brasileira abaixo da linha da pobreza;
3. O não reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas - terras ocupadas por remanescentes de quilombos, utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários para a subsistência das comunidades, para a preservação da sua cultura, englobando os espaços de moradia, espaços sagrados e sítios históricos;
4. A retirada da criação do fundo de recursos financeiros para a implementação de políticas públicas para a população negra.
Sendo assim, em respeito à trajetória política de negras e negros brasileiros, nos manifestamos pela defesa intransigente de nossas conquistas históricas, repudiando o atual texto substitutivo do Estatuto da Igualdade Racial – Projeto de Lei 6264/2005.
Nesse mesmo sentido a II CONAPIR se pronunciou favorável à aprovação do Estatuto com alterações que assegurem as demandas históricas da população negra.
Repudiamos as negociatas que envolvem partidos de direita e de esquerda. Repudiamos os retrocessos.
Repudiamos qualquer tentativa de esvaziamento de nossa organização política.
Reafirmamos nossa luta por ações afirmativas nos diferentes setores da vida social e política do país.
Pelas cotas raciais nas universidades públicas.
Pelo direito aos territórios das comunidades quilombolas e tradicionais.
Nenhum direito a menos. REPARAÇÃO JÁ!
Brasília, 28 de Junho de 2009
II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Assinam,
1. AKANNI (INSTITUTO EM PESQUISA EM DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA)
2. AMB - Articulacao de Mulheres Brasileiras;
3. Analba Brazao Teixeira;
4. ANMNB (ARTICULAÇÃO NACIONAL DE MULHERES NEGRAS BRASILEIRAS)
5. ASFAP-BA (ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESAS E PRESOS DO E. DA BAHIA)
6. CAMA – CENTRO DE ARTE E MEIO AMBIENTE
7. CANDACES (COLETIVO NACIONAL DE LÉSBICAS NEGRAS E FEMINISTAS AUTÔNOMAS)
8. CEDENPA-Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
9. CENTRO CULTURAL ORUNMILA (SP)
10. CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELOY FERREIRA DA SILVA – CEDEFES
11. CENTRO DE REFERÊNCIA NEGRA LÉLIA GONZALES
12. CFEMEA
13. COISA DE NEGRO - PI
14. Coletivo Leila Diniz - Ações de Cidadania e Estudos Feministas - Natal/RN;
15. CONAQ (COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS)
16. Conceição das Crioulas – Salgueiro / PE
17. COSIRA – DF
18. CRIOLA
19. FÓRUM NACIONAL DE JUVENTUDE NEGRA
20. GÈLEDÉS – INSTITUTO DA MULHER NEGRA
21. Grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa – MA
22. GT DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL
23. KANINDÉ – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ETNOAMBIENTAL
24. MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU)
25. OGAN Marcos Antônio Costa – Conselheiro do CPDCN de São Paulo (Guarujá – SP)
(O documento está aberto a adesões – Encaminhe para as suas listas e acrescente seu nome ou o da sua Entidade no final do texto e envie com cópia para o e-mail protagonismo-e-autonomia-da-populacao-negra@googlegroups.com.
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"A ancestralidade é a nossa via de identidade histórica. Sem ela não sabemos o que somos e nunca saberemos o que queremos ser".
"Temos direito a sermos iguais quando a nossa diferença nos inferioriza.
Temos direito a sermos diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza.
Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças
E de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades."
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